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Versão preliminar de decreto de Bolsonaro prevê até duas armas por pessoa

Publicada em 10/01/19 as 10:18h por https://noticias.uol.com.br/ - 39 visualizações


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Versão preliminar de decreto de Bolsonaro prevê até duas armas por pessoa  (Foto: )

Uma versão preliminar do decreto que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar nos próximos dias facilita a posse de armas, uma das bandeiras de sua campanha eleitoral no ano passado. O texto, que foi exibido em reportagem do SBT Brasil, prevê que o interessado possa contar com a posse de até duas armas.

O limite, porém, pode ser ampliado caso seja comprovada a necessidade, de acordo com o decreto. A previsão é que o texto --que altera o decreto 5.123, de 1º de julho de 2004--, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja publicado na semana que vem. Assista à reportagem no vídeo acima.

Caso comprovem a "efetiva necessidade" de ter armamento, poderão ter direito a duas armas: 

  • agentes públicos de segurança e de administração penitenciária; 
  • agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;
  • residentes em área rural;
  • residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes;
  • titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais;
  • colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Em residências com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental, deverá ser comprovada a existência de um cofre para "armazenamento apropriado" em caso de armas de cano curto. No caso das de cano longo, precisará ser comprovada a existência de um "local seguro para armazenamento". 

As justificativas para o pedido serão analisadas pela Polícia Federal, sob orientação do Ministério da Justiça. 

Segundo a versão preliminar, a solicitação pode vir a ser negada caso a declaração de "efetiva necessidade contenha afirmações falsas". 

Regras já existentes, com ter 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais, devem permanecer, segundo o SBT. Fazer um exame psicológico e curso em clube de tiro continuarão obrigatórios. 




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